Audiência pública aponta que normas para leite recebem apoio, mas produtor têm reservas

Apesar do apoio da indústria de laticínios e dos órgãos fiscalizadores, produtores rurais veem com reserva as instruções normativas 76 e 77, de 2018, do Ministério da  Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As duas normas, que preveem critérios para os processos envolvendo a pro­­­­dução do leite, foram debatidas em audiência da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Requerida pelo presidente da comissão, deputado Coronel Henrique (PSL), a reunião foi realizada no Parque de Exposições da Gameleira, na Capital, durante a Megaleite 2019, maior evento da pecuária leiteira do País.

A IN 76/18 fixa as características de qualidade que devem apresentar o leite em diversas formas: cru refrigerado, pasteurizado e pasteurizado tipo A. Já a IN 77/18 estabelece critérios e procedimentos para produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção.

Patrícia Marina Azevedo, fiscal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), definiu que a IN 77 está voltada para o momento da produção do leite na fazenda até sua recepção no laticínio. Já a IN 76 se restringe à atuação da indústria, após receber esse alimento.

Ela passou os principais parâmetros que o produtor e o beneficiador do leite terão que seguir após a adoção das normas. A temperatura do leite ao chegar à indústria não deverá exceder 7 graus centígrados. Excepcionalmente, o leite poderá ser recebido com temperatura até 9 graus. E no laticínio, o produto será conservado a 4 graus.

Outro critério importante a ser observado é o do limite de 900 mil UFC/ml para contagem bacteriana nos silos (reservatórios) das indústrias de leite. UFC são as unidades formadoras de colônias (de bactérias) em cada mililitro (ml) de leite. A fiscal esclareceu que se o produtor apresentar três médias geométricas fora desse padrão por três meses, a indústria deverá interromper a coleta de leite dessa propriedade.

A partir daí, o laticínio terá que verificar a situação do fornecedor e propor correções. Somente depois de cinco meses o laticínio será impedido de coletar daquele produtor. Para voltar a entregar, o pecuarista deverá apresentar apenas uma nova amostra dentro dos padrões.

Boas práticas - Outro ponto importante das novas medidas foi abordado pelo médico veterinário e consultor Ronaldo Carvalho Macedo: o plano de qualificação que cada indústria terá que propor aos seus fornecedores. “O Mapa está dando oportunidade para o produtor e a indústria conversarem”, elogiou. Esse plano prevê a inserção de 16 boas práticas agropecuárias, entre elas o monitoramento da qualidade da água e técnicas para armazenar alimentos.

Para Fábio Konovaloff Lacerda, chefe de Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário do MAPA-MG, a adoção da nova normatização é uma  grande oportunidade. “Chegou a hora de dar ao produtor de leite esse reconhecimento que vai se mostrar na melhoria da qualidade do leite”, avaliou.

Com pensamento semelhante, o diretor-geral do IMA, Thales Pereira Fernandes, acredita que a busca por maior qualidade é um caminho sem volta. “Nós já produzimos em grande quantidade, com 9 milhões de litros anuais em Minas. Precisamos melhorar a qualidade para podermos exportar”, reforçou ele. Ele acrescentou que a inspeção vai se aproximar mais das indústrias, apoiando-as na implantação dos planos de melhorias.

O vice-presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais (Silemg), José Antonio Bernardes elogiou o Mapa pela edição dos normativos, confirmando total apoio. “As instruções normativas anteriores tinham caráter mais punitivo. Agora, tem finalidade instrutiva, pois a própria indústria tem que se policiar”, valorizou.

Na opinião de Rodrigo Sant'Anna Alvim, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), não são as normas que resolvem os problemas, e sim, as políticas públicas adequadas. Ele avalia que, com as condições precárias das estradas vicinais e do fornecimento da energia elétrica rural, fica impossível atender ao que preveem as duas medidas.

Ele relatou ter ouvido de um especialista que não seria viável atingir o índice de 900 mil UFC/ml. “Mais uma vez, cria-se uma norma que é impossível de cumprir e que, por isso, passa a ser desacreditada”, criticou.

Também citou que entregou à titular do Mapa, Tereza Cristina, um relatório com as demandas do setor leiteiro, entre elas, a preocupação com a sanidade animal, incluindo a necessidade de erradicar doenças do rebanho como a brucelose e a tuberculose. “Se não erradicarmos essas doenças, mesmo atingindo os índices dos normativos, não estaremos aptos a exportar leite”, reconheceu.

Rodrigo Alvim também reivindicou assistência técnica para os pequenos produtores: “Temos 80% dos pecuaristas brasileiros na economia familiar, produzindo até 50 litros de leite por dia, que não sabem nada a respeito dessas normas. Se isso não for resolvido, não chegaremos a lugar nenhum!”, alertou.

Também Guilherme Abreu Lima Resende, que produz leite em Governador Valadares (Rio Doce), considerou que o produtor está muito pouco envolvido nesse processo de adequação às novas instruções. “Tem que funcionar o tripé incluindo o produtor, a indústria e os órgãos fiscalizadores”, opinou.

Geradores - Ele ainda relatou que em sua fazenda, falta luz constantemente. “A minha bomba quebrou três vezes este ano porque há constantes quedas de energia. Com tudo isso, eu tenho um gerador lá, mas sei que muitos produtores rurais não têm”, reclamou ele, reivindicando uma linha de financiamento  para geradores elétricos.

A professora Mônica Cerqueira, da UFMG, mesmo considerando o avanço das  INs, especialmente pelo foco em gestão, defendeu a melhoria da infraestrutura no País, em energia e estradas. “Isso não é uma desculpa do homem do campo, é uma realidade e o problema tem que ser resolvido”, constatou. Ela ainda comparou a produtividade da pecuária leiteira do Brasil com a dos Estados Unidos. Enquanto a média de produção diária aqui fica em 150 litros, naquele país chega a 662 litros.

Diálogo - Por fim, o deputado Coronel  Henrique avaliou que o objetivo da audiência foi atendido, pois foram ouvidos todos os envolvidos na cadeia produtiva leiteira. “Temos que atuar juntos, sempre abertos ao diálogo.  Estamos todos no mesmo barco, pensando  no bem maior, que é atender aos 22 milhões de mineiros”, concluiu.

Fonte: ALMG